Município paga despesa hospitalar

O município de Uberlândia foi condenado a pagar as despesas hospitalares da aposentada R. S. S., de 72 anos, que, em decorrência da ausência de vagas em UTI da rede pública de saúde, foi internada no hospital particular Madrecor.

Justiça de SP faz mutirão para julgar processos contra o INSS

Maior parte dos casos está relacionada a auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Objetivo da iniciativa é julgar 1,5 mil processos em apenas quatro dias.

Empregado da extinta RFFSA será reintegrado

Saldo remanescente em uma ação pode garantir execução contra mesma executada em outro processo

Dúvida sobre vínculo de emprego do chefe suspende ação de subordinado

Corte Especial revoga súmula que impedia interposição de recurso via protocolo integrado

CNMP determina exoneração de promotor de São Paulo

Recurso de terceiro prejudicado não pode trazer questões estranhas à ação original

Maluf terá de pagar indenização por danos morais a Alckmin

MPF/MG: universidades se comprometem a não penalizar alunos inadimplentes.

O Ministério Público Federal (MPF) em Uberaba, Minas Gerais, firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Universidade de Uberaba (Uniube) e com a Universidade Presidente Antônio Carlos (Unipac), por meio do qual as instituições de ensino comprometeram-se a expedir os diplomas de conclusão de curso, históricos escolares e demais documentos requeridos pelos estudantes, independentemente da existência de débitos relativos às mensalidades escolares ou a quaisquer outras taxas.

Aliados articulam anistia para troca-troca partidário

Queixas quanto ao fornecimento de informações por empresa de telefonia deve ter solução da CVM

Espera por transporte no interior da empresa vale como hora extra

Comissão aprova prorrogação da CPMF e da DRU até 2011

Brasileiro naturalizado não pode ser considerado refugiado

Cantor Belo perde liberdade condicional

Claro é condenada por bloquear linha telefônica de cliente

Falta de intimação pessoal anula sentença trabalhista

Claro não poderá mais bloquer celulares com tecnologia TDMA

OAB-RO condena "liminar da morte" dada pela presidente do STF